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O Conselho de Ética da ABI-Inter, através deste documento, estipula normas, critérios e princípios que serão observados e regerão a conduta básica do funcionamento deste conselho, buscando a sua preservação dos princípios éticos, integridade e defesa de seu funcionamento. 

Este regulamento estipula e apresenta os termos, obrigações e direitos dos membros e associados da ABI-INTER, de acordo com parecer e aprovação dos 7 (sete) membros do atual Conselho de Ética, eleito em conjunto com a atual diretoria, fixando assim princípios, para se adequarem, a todas as clausulas do atual do estatuto da entidade, sem portanto contrariá-lo ou descumprir aquilo até então foi estipulado, quando da última Assembleia Geral, realizada em Fort Lauderdale, em maio de 2014.

Este Código Ética foi criado para justificar as decisões do referido Conselho de Ética facilitando a conduta profissional dos membros da referida entidade, entendendo e praticando as ações responsáveis, coerentes que possam engrandecer, fortalecer a sua imagem e da classe representada, esquivando de qualquer atitude que venha ou possa de alguma forma comprometer aquilo para qual foi criada e estabelecida como representante máxima da mídia comunitária brasileira no exterior.  

Antes de definirmos os pontos que regerão e que serão observados pelo Conselho de Ética em seu dia a  dia e no cumprimento de suas funções aqui estabelecidas pelo estatuto da ABI-Inter e por normas do Conselho de Ética é necessário que seja entendida o que significa a palavra ETICA.

A palavra ETICA vem do grego ethos e significa caráter, comportamento. Seu estudo é centrado na sociedade e no comportamento humano a partir das reflexões que começaram na antiguidade nas teorias filosóficas de Demócrito e Aristóteles, que acreditavam na ética como meio de alcançar a felicidade. Com o passar do anos a ética passou a ser interpretada a partir dos mandamentos documentados nas leis sagradas.

Ser ético passou a ser o comportamento de como agir dentro dos padrões convencionais procedendo bem e não prejudicando o próximo de nenhuma maneira.

Ser ético é observar, cumprir e fazer cumprir os valores estabelecidos por uma  sociedade na qual um elemento vive e faz parte, assim como grupos de diferentes classes, podendo e devendo criar uma serie de normas que possam guia-los na prática de suas atividades.

Ética professional é portanto o conjunto de normas de conduta que podem espelhar a consciência do profissional de uma determinada categoria, classe ou grupo passando a representar os princípios imperativos de seu exercício ou na prática de uma profissão.

Ter ética profissional é cumprir com zelo, respeito a todas as atividades concernentes a uma profissão, observando os princípios estabelecidos por esta classe profissional, ou de uma organização ou de uma associação ou por seus representantes quando no exercício da mesma.   

Assim, o Conselho de Ética, parte integrante da ABI-Inter através do presente documento, cria um manual de ética que observa os princípios básicos da profissão.  Este manual tem como objetivo a busca da conjugação saudável de seus membros para que praticados, com coerência venham proporcionar o seu desenvolvimento baseados no bom senso, na honestidade, na responsabilidade e na competência dos seus associados e membros.

Código de Ética Profissional da ABI Inter

Este Código de Ética Profissional foi criado, em conjunto com ideias, princípios e aprovação dos sete membros do Conselho de Ética, eleitos com o objetivo de se fazer  observar um  conjunto de normas éticas, aqui estabelecidas que devem ser seguidas pelos profissionais no exercício e desempenho de suas atividades e quando de seus trabalhos, membros desta entidade.

De comum acordo, foi elaborado e aprovado pelo referido Conselho, que representa, observa, orienta e fiscaliza aatuação de todos membros e associados da entidade, quando no exercício da profissão.

O presente código de Ética possui normas e princípios que devem ser observados pelos profissionais de mídia, independentemente da função ou cargo que ocupem, uma vez que membro ou associado da referida associação, aceita como comum senso. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste código é atribuição dos todos os membros da referida associação, individualmente ou em conjunto, para o ideal funcionamento da referida associação.

Os infratores ou desrespeitosos do presente Código, sujeitar-se-ão às penas disciplinares previstas pelas leis e artigos do atual Estatuto e o farão depois da notificação da diretoria da entidade baseados em documento feito através do encaminhamento de denúncia feita diretamente a Diretoria. Em seguida do assunto deve ser encaminhado ao Conselho de Ética para um parecer e ação de medidas cabíveis, tais como advertência por escrito, suspensão ou exclusão do associado, caso estas medidas se façam necessárias. 

A Comissão de Ética decidirá se a denúncia é aceita e fundamentada ou não, depois da apresentação das provas cabíveis,  determinando  que providências devam ser tomadas por votação de seus membros, seu arquivamento, ou tornando pública sua decisão do referido conselho, se necessário for.

A solicitação de providencias por atitudes de qualquer membros ou associado da entidade pode partir de  iniciativa de qualquer cidadão, jornalista ou não, membro ou não, instituição atingida, que tenha a sua honra atingida. 

A denúncia deve ser apresentada por escrito e enviada à Diretoria Executiva da ABI-Inter e ao Conselho de Ética, com provas que corroboram o fato, solicitando providências cabíveis para que seja apurada a existência de transgressão cometida por um determinado associado.

A aplicação de qualquer penalidade deve ser precedida de prévia defesa do membro infrator para que o mesmo se explique, se defenda e apresente fatos que justifiquem uma determinada postura.  Assim fica de acordo tudo proposto e estabelecido neste documento a ser observado pelos membros e associados da ABI-Inter.

Sobre a integridade professional dos membros ou associados da ABI-Inter

O papel social do jornalista e/ou comunicador social, demanda que a profissão mantenha padrões altos de integridade, recusando qualquer tipo de trabalho que possa denegrir a imagem da classe, buscando a integridade da profissão não permitindo que o professional aceite qualquer forma de suborno em função de qualquer interesse privado que vá de encontro ao bem-estar geral.

Sobre a responsabilidade social  

A responsabilidade social de um profissional da mídia requer que ele haja em as todas as circunstâncias de acordo com uma consciência ética pessoal, entendendo que a informação é compreendida como bem social e não como comodidade, o que significa que o profissional não está isento da responsabilidade em relação à informação transmitida, sob qualquer circunstância.  

É dever do profissional da mídia:

  • Divulgar todos os fatos que sejam de interesse público;
  • Lutar pela liberdade de pensamento e expressão;
  • Defender o livre exercício da profissão;
  • Valorizar, honrar e dignificar a profissão;
  • Opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos do Homem;
  • Combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercida com o objetivo de controlar a informação;
  • Respeitar o direito à privacidade do cidadão;
  • Prestigiar as entidades representativas e democráticas da categoria;

O professional de comunicação e membro ou associado da ABI-Inter não pode:

  •  Submeter-se a diretrizes contrárias à divulgação correta da informação;
  • Frustrar a manifestação de opiniões divergentes ou impedir o livre debate;
  • Concordar com a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, políticos, religiosos, raciais, de sexo e de orientação sexual;

Da responsabilidade profissional do profissional da mídia

O profissional da mídia deve:  

  • Ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, todas as pessoas objeto de acusações não comprovadas, feitas por terceiros e não suficientemente demostradas ou verificadas, tratando com respeito todas as pessoas mencionadas nas informações que divulgar.
  • O profissional deve permitir o direito de resposta às pessoas envolvidas ou mencionadas em sua matéria, quando ficar demonstrada a existência de equívocos ou incorreções.
  • Deve pugnar pelo exercício da soberania nacional, em seus aspectos político, econômico e social, e pela prevalência da vontade da maioria da sociedade, respeitados os direitos das minorias.

PORTANTO:

É ético:

  • observar o pensamento que busque julgar o comportamento humano, baseado naquilo que pode ser considerado certo e errado, justo e injusto, ou em defesa do ser humano na busca do caminho da virtude, da verdade e uma melhor convivência nas relações justas;

É ético:

  • a prática do pensamento que procure manter a ordem social não divulgando fatos oportunistas, infundados e mentirosos que possam causar mal a terceiros ou a uma sociedade.  (Ao longo da história, a ética foi fundamentadas em valores e princípios morais de uma determinada sociedade visando proteger a sociedade das injustiças e do desrespeito em qualquer esfera social, seja no ambiente familiar, profissional, social, religioso ou moral);   

É ético:

  • defender em todos os momentos a preservação, prática e divulgação da verdade visando o respeito pela vida,  integridade, lutando contra as injustiças que possam ferir a moral,  a dignidade e o dever de todos os membros de uma determinada sociedade, sendo portanto, responsável por toda a informação que divulga, desde que seu trabalho não tenha sido alterado por terceiros.

Assim, deve todo professional da classe deve evitar a divulgação de fatos com interesse de favorecimento pessoal ou vantagens econômicas, assim de caráter mórbido e contrários aos valores humanos;

É ético:

  • por parte de qualquer profissional obedecer uma série de regras de comportamento, baseadas no bom senso, no cumprimento das funções profissionais ou não, sem desrespeitar os direitos humanos. Muitos destas regras são aplicáveis à ciência que  possam delimitar as ações de cientistas para que não agridam a integridade de nenhum ser vivo no uso de suas experiências realizadas com o ser humano;

É ético:

  • não usar de forma nenhuma da influência que a profissão favorece, em benefício próprio ou de terceiros, facilidades oferecidas aos profissionais da classe como interesses exclusos, colocando em risco a veracidade e alcance do veículo que representa de forma pretensiosa, não clara e equivocada;

Entendendo que profissão de jornalista e/ou profissional da mídia é uma atividade de natureza social e de finalidade pública, subordinando ao presente Código de Ética um membro e associado tem  compromisso fundamental com a verdade dos fatos, e seu trabalho se pauta pela precisa apuração dos acontecimentos e sua correta divulgação.

Sempre que considerar correto e necessário, o jornalista e/ou profissional de mídiaresguardará a origem e a identidade de suas fontes de informação.

Por parte de profissionais da classe a sugestão da observação do respeito e dos limites das relações com os informantes de algum fato que possa se tornar noticia, garantindo o sigilo profissional da referida fonte assim como a preservação da sua total integridade;    

A defesa, o direito e o dever dos membros da mídia é de preservar a fonte sem no entanto julgar a sua culpa e participação.  (Manter o sigilo profissional é uma regra do jornalismo. Porém, em casos de ameaça à vida e honra ou quando um membro da mídia se sentir afrontado, a ABIInter  pode, se  solicitada, intervir através de seu departamento jurídico ou com a participação de toda a classe, uma vez ciente e acordada da necessidade de sua participação.)  

É ético:

  • a observação do respeito através tratamento civilizado e cortês entre os colegas de profissão com atitudes respeitáveis, zelando pela boa convivência engrandecimento da profissão, assim como os outros profissionais de toda a mídia, em todas as suas modalidades, princípios estes baseados na característica ética da profissão, em seus princípios morais,  na preservação da honra e a dignidade da profissão;

É ético:

  •  no caso da comercialização de propagandas, anúncios e outros meios como fonte de renda, recomenda-se aos membros da mídia associados ou membros da ABI-Inter, procurar usar e respeitar, e ser  fiel e se manter  atualizado em relação aos valores de seu RATE CARD (Tabela de Preços) nunca alterando os preços e valores, propositadamente ou provocando uma concorrência desleal com as mesmas características;  

É ético:

  • o não uso de material de outros veículos sem o consentimento dos mesmos, ou quando o fizer que tenha a autorização dos  mesmos, de preferência por escrito, e assim dar o devido crédito, corretamente a todos os profissionais que forneçam seus trabalhos a outros  veículos, tais como matérias, fotografias, ilustrações, entrevistas, mesmo que de forma gratuita ou não.

O referido crédito pode ser de solicitação do profissional ou não;

É ético:

  • dar importância um fato, pessoa ou situação que possa se tornar razão ou motivo de uma notícia;

É ético:

  • dar respeito aos valores universais e à diversidade de culturas zelando pelos valores universais de humanismo, acima de tudo a paz, a democracia, os direitos humanos, o progresso social, a liberação nacional, o respeito ao valor e a dignidade de cada cultura, como também o direito de cada pessoa escolher e desenvolver livremente seus sistemas políticos, sociais, econômicos e culturais, preservando e participando ativamente na transformação social através do diálogo nas relações internacionais.

É ético:

  • promover uma Nova Ordem Mundial de Informação e Comunicação  do mundo contemporâneo e nas relações  internacionais, apoiando a descolonização e a democratização no campo da informação e da comunicação, observando respeito a sua identidade cultural. Como profissional de comunicação todos os membros e associados da ABI-Inter tem obrigação especial de promover e de preservar a nossa língua e a nossa cultura em todos os níveis  nutrindo as relações calmas e amigáveis entre os povos.